Lanado em Aparecida do Taboado o programa Leo Amigo
Programa permite destinar 3% do Imposto de Renda para projetos da Infncia e Juventude
Voc sabia que o seu imposto de renda pode ajudar as entidades do municpio a desenvolverem programas e aes sociais voltadas para crianas e adolescentes? Pois . Esse foi o tema da reunio realizada dia 10 de maro de 2022, na Associao Comercial, ACIAT. No municpio, o programa oorre em parceria com o Ministrio Pblico, Poder Judicirio e ACIAT e teve incio em 2020 e j ajudou o Instituto Dom Afonso Maria Fusco, cadastrado na poca..
Em pauta, o Conselho Municipal dos Direitos da Criana e Adolescente - CMDCA discutiu com os contadores do municpio como orientar pessoas fsicas e jurdicas a destinarem at 3% do imposto de renda pago Receita para ajudar a fomentar projetos da Infncia e Juventude desenvolvidos por entidades filantrpicas do municpio atravs do programa Leo Amigo, que faz parte da campanha Declare seu carinho.
Segundo o presidente do Conselho, Cesar Deziderio, Aparecida do Taboado tem potencial para arrecadar mais de R$ 390 mil. Entretanto, ele ressalta que importante destacar que a doao feita diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente sem qualquer vnculo com o Poder Pblico ou outra instituio pblica, a autonomia para decidir quais os projetos sero apoiados toda do Conselho, sem qualquer interferncia da Prefeitura ou outro rgo. J a fiscalizao da aplicao do valor doado entidade ser acompanhada diretamente pelo CMDCA e Ministrio Pblico, explicou ele.
Vale destacar que para receber o recurso a entidade precisa estar inscrita no CMDCA e ter cadastrado o projeto a ser assistido. Atualmente, as instituies cadastradas so a APAE, Centro de Equoterapia e Instituto Dom Afonso Maria Fusco. Essas trs instituies que atendem as crianas e adolescentes no municpio sero beneficiadas com a doao dos muncipes na hora de declarar seu imposto de renda.
Para saber como fazer essa doao atravs do Imposto de Renda consulte o site da Receita ou fale direto com seu contador, ele est habilitado a tirar todas as suas dvidas. Sua contribuio far a diferena na vida de centenas de crianas e famlias aparecidenses.
Com a campanha, a Administrao Pblica pode fortalecer o amparo dado a crianas e adolescentes em situao de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso justia e melhorando a prestao jurisdicional. A campanha estimula a adeso dos magistrados e servidores opo legal que permite aos contribuintes deduzir as doaes realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianas e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), num percentual do Imposto de Renda devido. A importncia destinada deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Os Fundos da Infncia e da Adolescncia so recursos destinados ao atendimento das polticas, programas e aes voltadas para a promoo, proteo, defesa e garantia dos direitos de crianas e adolescentes, distribudos mediante deliberao dos Conselhos de Direitos nos diferentes nveis de governo (Unio, Estados e Municpios).
