O programa Previne Brasil, estabelecido pela Portaria nº 2.979, de
12 de novembro de 2019, representa um novo modelo de financiamento que
reconfigura a forma como as transferências para os municípios são distribuídas.
Este novo modelo baseia-se em três critérios principais: capitação ponderada,
pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Um exemplo concreto desse impacto pode ser observado no município
de Aparecida do Taboado, que, ao longo do período compreendido entre o primeiro
quadrimestre de 2021 e o terceiro quadrimestre de 2023, avançou
significativamente na classificação estadual, saltando da posição nº 71 para a
posição nº 27 entre todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
A proposta do Previne Brasil é fundamentada na estruturação de um
modelo de financiamento voltado para a ampliação do acesso da população aos
serviços de atenção primária, bem como para o fortalecimento do vínculo entre a
comunidade e as equipes de saúde. Isso é alcançado por meio de mecanismos que
incentivam a responsabilização dos gestores e profissionais de saúde pela
qualidade da assistência prestada.
Desde o ano de 2022, foram estabelecidos 7 indicadores que
abrangem diversas áreas da saúde, incluindo Saúde da Mulher, Saúde Bucal,
Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes
Mellitus). Sendo eles:
· Indicador 1: proporção de
gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª
(primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Meta de 2022: 45%;
· Indicador 2: proporção de
gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Meta de 2022: 60%;
· Indicador 3: proporção de
gestantes com atendimento odontológico realizado. Meta de 2022: 60%;
· Indicador 4: proporção de
mulheres com coleta de citopatológico na APS. Meta de 2022: 40%;
· Indicador 5: proporção de
crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano,
Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e poliomielite
inativada. Meta de 2022: 95%;
· Indicador 6: proporção de
pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
Meta de 2022: 50%; e
· Indicador 7: proporção de
pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no
semestre. Meta de 2022: 50%
Essas medidas visam não apenas melhorar os índices de saúde da
população, mas também promover uma abordagem mais preventiva e integrada nos
cuidados de saúde, contribuindo para uma maior eficiência e qualidade dos
serviços prestados.
Por Diretoria de Comunicação
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